Hospitais Universitários

 MEC cria sistema federal único de gestão, mas UFF mantém administração do HUAP

Texto: Priscilla Aguiar

Foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública federal, vinculada ao Ministério da Educação. A empresa terá por finalidade a administração de unidades hospitalares e a prestação de serviços de apoio ao processo de gestão dos hospitais universitários federais, com a implementação de sistema de gestão único. Em Niterói, a direção do Hospital Universitário Antônio Pedro (HUAP) decidiu não se vincular à EBSERH e continuará sendo gerido pela Universidade Federal Fluminense (UFF), como foi adiantado por A TRIBUNA.
O diretor-geral do HUAP, Tarcisio Rivello, declarou, como foi publicado em A TRIBUNA no último dia 14, que, enquanto ele estiver como diretor-geral, a unidade de saúde vai continuar sendo gerida pela UFF e não será vinculada à EBSERH.
Para a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff), Lígia Antunes, a vinculação do HUAP à EBSERH traria prejuízos tanto para os usuários, como para os funcionários e estudantes. Ela ressalta que, apesar das direções dos hospitais terem a possibilidade de escolha, o Ministério da Educação estaria fazendo um espécie de pressão, já que se o hospital não aprovar a vinculação poderá sair prejudicado com a falta de repasses ou de concursos públicos.
“A vinculação com essa empresa tiraria o hospital da universidade, o que seria muito ruim para os estudantes, porque o hospital perderia o perfil universitário. Para os usuários também seria ruim, porque não seria mais 100% SUS e para o funcionário seria um retrocesso, significaria perder todos os direitos conquistados, como carreira, estabilidade e incentivo à capacitação. Isso é uma chantagem porque se o hospital não aprova não tem repasse e nem concurso público”, disse.
De acordo com o Ministério da Educação, a EBSERH foi criada para modernizar a gestão dos recursos financeiros e humanos dos hospitais universitários. A empresa terá capital social de R$ 5 milhões, integralmente subordinado à União. Vinculada ao Ministério da Educação, funcionará como personalidade jurídica de direito privado e com patrimônio próprio.
Ao todo são 46 hospitais universitários, vinculados a 32 universidades federais. Esses hospitais são responsáveis pela formação de grande número de profissionais médicos do país. Em determinadas regiões, são as unidades hospitalares mais importantes do serviço público de saúde. Eles cumprem papel fundamental na consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que 70% deles são considerados de grande porte e têm perfil assistencial de alta complexidade.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFF estará hoje às 19h em reunião no DCE da UFF, no Centro, para debater a aprovação EBSERH. O sindicato promete também uma manifestação, ainda sem local e data marcados e uma panfletagem nas barcas sem data prevista.