Confusão e gritaria em supermercado de Niterói

Texto: Priscilla Aguiar, Paulo Roberto Saboya e Daniel Braga

A população que foi fazer compras ontem pela manhã, no supermercado Guanabara, no Centro de Niterói, se deparou com as portas do supermercado fechadas, fato responsável por provocar um tumulto no entorno do estabelecimento. Indignadas, pessoas fecharam a Av. Marques de Paraná no sentido Icaraí com carrinhos de compras entoando gritos de guerra como: “queremos fazer compras” e “o povo unindo jamais será vencido”. A atitude causou engarrafamento nas principais vias da região.
O fechamento do mercado se deu em cumprimento a um embargo administrativo - entregue pelo secretário municipal de Segurança e de Controle Urbano, Wolney Trindade - obrigando a administração do recinto a fechar as portas às 0h. A medida pretendia garantir a circulação regular de veículos pela cidade, que com as promoções oferecidas pelo supermercado tem sofrido retenções por conta da quantidade de consumidores, vindos até de municípios vizinhos.
Entretanto, por volta das 10h30 um oficial de justiça apresentou um mandado de segurança contra ato do secretário. Na decisão da juíza Angélica dos Santos Costa, “é notório o direito alegado pela parte autora, que demonstra ter seguido todas as normas municipais para a realização do evento no local, comprovado por meio de documentação”.
“A justificativa apresentada para obstaculizar a realização do evento promocional é, no mínimo, falaciosa, é de domínio público a situação caótica do trânsito na cidade de Niterói, não sendo lícito ao município de tal localidade transferir a deficiência, a inoperância e a incapacidade suas de gerir o trânsito local ao evento produzido pelas empresas privadas”, enfatizou a magistrada na decisão.
Em resposta, o secretário Wolney Trindade alegou que a Prefeitura não havia sido previamente informada do evento promocional e invocou a lei municipal n° 2780, de 3 de dezembro de 2010, que inclui os incisos IX, X e XI ao artigo 461 do Código de Posturas do Município de Niterói, ação protocolada devido a outros eventos promocionais responsáveis por transtornos para a cidade.
Pela regulação, penalidades devem ser aplicadas quando “sem prévia e específica autorização da Administração Pública, em decorrência de seu funcionamento excepcional, na forma da regulamentação própria, ocorrerem transtornos ao sistema viário local, à circulação de veículos ou à mobilidade urbana, mesmo tais transtornos sendo causados por terceiros”.
O Código determina punições, também, na sistuação de “decorrência de cargas e descargas em estabelecimentos comerciais, ocorrerem transtornos às vias, à circulação de veículos ou à mobilidade urbana, mesmo que tais transtornos sejam causados por terceiros, de forma reiterada ou na hipótese de descumprimento de ordem do agente competente”, bem como quando durante a “operação de estacionamentos privados, ocorram reiteradamente filas de espera, prejudicando o sistema viário, trânsito de veículos ou deslocamento urbano”.
“Não recebi absolutamente nada da administração do mercado. A juíza não conhece a cidade e não sabe o caos enfrentado com esse evento promocional. Ontem, dois hospitais e uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ficaram inviabiliazados por conta do engarrafamento causado pelas ofertas do supermercado. Não sou contra fazer promoção, mas desse tipo, onde eles vendem mercadorias por preço abaixo de fábrica, se faça apenas no horário das 20h às 6h, caso contrário é inviável”, declarou o secretário Segurança e Controle Urbano, acrescentando que já está recorrendo da liminar.
A administração do Guanabara, por sua vez, afirma que a Prefeitura foi cientificada da realização do evento previamente, tendo o supermercado, inclusive, efetuado o pagamento referente ao quadro de apoio móvel operacional para controle de tráfego. A empresa comunicou, também, ter obtido um “nada a opor” das autoridades públicas locais, tendo cumprido o determinado na legislação.

ACORDO
No fim do dia, a Prefeitura de Niterói divulgou uma nota oficial justificando que “embargou o supermercado Guanabara até que a empresa apresentasse à Niterói, Transporte e Trânsito (NitTrans) um parecer técnico, com uma proposta para minimizar os transtornos no trânsito, provocados pelo aumento do número de carros atraídos pela promoção do supermercado. O parecer técnico é uma das exigências do Código de Posturas do Município, que não foi cumprido pela empresa. No entanto, em vez de apresentar o parecer, o Guanabara entrou na Justiça e conseguiu uma liminar para reabrir o estabelecimento”.
“A Prefeitura está recorrendo da decisão, para que o supermercado permaneça fechado até que apresente o parecer técnico. Após uma reunião, de manhã, entre representantes da Prefeitura e do Guanabara, ficou acertado o fechamento do estacionamento do estabelecimento até o final da promoção, independentemente do resultado da ação judicial. Um dos fatores que mais agravaram o trânsito na cidade foi a fila de veículos na entrada do estacionamento do supermercado e o fato dos clientes ficarem dando volta no entorno, aguardando vaga no local”, informou a assessoria do Município.